Policiais poderão ser enquadrados por algemarem Sergio Cabral

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Policiais Federais poderão ser enquadrados por algemarem Sergio Cabral. A Comissão de Direitos Humanos considerou abusivo algemar as mãos e os pés do ex-governador do Rio de Janeiro.

A juíza Caroline Vieira Figueiredo, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio, pediu informações à Polícia Federal sobre a transferência para um presídio em São José dos Pinhais, no Paraná, do ex-governador Sérgio Cabral, na quinta-feira (18). A magistrada atendeu pedido dos procuradores da República que querem saber se houve excessos ou irregularidades na utilização de algemas na ida de Cabral para a unidade.

O ex-ministro do Supremo Tribunal Federal Carlos Ayres Britto, classificou o uso de algemas nos pés e mãos de Cabral como um “constrangimento jurídico ilegal e inconstitucional”.

A Constituição proíbe esse tipo de tratamento desumano e cruel. As algemas para os pés só são admissíveis em situação que há risco de fuga ou agressão — disse o ex-ministro. — No Brasil, temos uma tradição de maus tratos. Os aparelhos de repressão precisam se autoanalisar e tomar consciência, assim como a sociedade, de que não existe poder absoluto.
Gustavo Badaró, professor de direito penal da USP, também considerou que a PF errou ao algemar o ex-governador.

— Não havia risco de fuga, nem a integridade do ex-governador e de terceiros. Portanto, não deveria ser usada algema. Foi uma postura errada e com uma finalidade muito mais de usar isso publicamente e de querer transformar Cabral num símbolo negativo do combate à corrupção — afirmou Badaró.

A Polícia Federal justificou que algemou Cabral para “preservar a segurança” do ex-governador e da população que o aguardava na porta do IML.

A assessoria de imprensa da polícia argumentou que a entrada do IML é uma área considerada “crítica” para a segurança porque o preso passa próximo da população e de jornalistas e pode estar exposto a algum tipo de tumulto.

“Os policiais avaliaram que havia necessidade do emprego das alegemas, seja para preservação do próprio custodiado, seja para preservação de terceiros que tivesse ali presente”, disse a PF.

Apesar da alegação da PF, o uso de algemas nos pés não foi adotado com outros presos da Lava-Jato em Curitiba como o empreiteiro Marcelo Odebrecht e o ex-deputado Eduardo Cunha. Houve outro caso de detido algemado nos pés e nas mãos na Bahia em novembro, quando a 47ª fase da Lava-Jato prendeu o ex-gerente da Petrobras, José Antonio de Jesus.

 

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