Lula pode ser candidato e eleito presidente mesmo se estiver preso

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Lula pode ser candidato e eleito presidente mesmo se estiver preso. As brechas na legislação brasileira abrem possibilidades para mesmo de dentro da cadeia Lula fazer campanha e até se eleger com os votos de quem ficou com pena dele. Toda esta cobertura da imprensa só reforça a imagem de sofredor e injustiçado que ele cultivou ao longo da vida.

Derrotado no Supremo e condenado em segunda instância, o ex-presidente ainda poderá ser candidato à Presidência da República? Ele poderá ser eleito mesmo se estiver preso?

“A legislação brasileira permite que qualquer cidadão realize um pedido de registro de candidatura”, explica Carlos Gonçalves Junior, advogado e professor de Direito Constitucional da PUC-SP (Pontifícia Universidade Católica de São Paulo).

Ele esclarece que o julgamento do STF não tem influência direta sobre a possibilidade ou não de Lula ser candidato, já que essa é uma questão a ser analisada pela Justiça Eleitoral.

Por isso, enquanto não houver pronunciamento definitivo da Justiça Eleitoral sobre a condição de elegibilidade de um candidato, Lula poderá continuar dizendo que será candidato e até registrar sua candidatura. A partir de 16 de agosto, ele pode até iniciar a campanha se tiver apresentado o registro dela, conforme determina a lei.

Mesmo que seu registro de candidatura seja depois indeferido na primeira instância da Justiça Eleitoral, o petista poderá prosseguir a campanha normalmente. Isso porque cabe recurso ao STJ (Superior Tribunal de Justiça).

“Até o trânsito em julgado [esgotamento de todos os recursos] para o pedido de candidatura, ele poderá ser candidato, mesmo que esteja preso”, afirma o professor.

“Ou seja, ele se candidata, faz campanha e pode inclusive ir à votação se o processo da candidatura não transitar em julgado antes das eleições”, diz.

Se Lula tiver a candidatura indeferida pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral), mas o STJ der ao petista uma liminar ou uma decisão que o torne elegível novamente, ele poderá tomar posse como presidente da República caso seja eleito.

 

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