Cobradores poderão ser processados por perturbação ao telefone

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Cobradores poderão ser processados por perturbação ao telefone. Ligação de telemarketing só de segunda a sexta, das 8h às 18h. Incomodar clientes fora do horário estabelecido, fins de semana e feriados pode gerar multa para a empresa e indenização para o cidadão que for incomodado.

Sabe aquelas ligações inconvenientes de empresas que tiram as pessoas da cama no fim de semana? Ou que incomodam na hora da novela? Pois é, agora elas estão proibidas. Sancionada ontem, a lei 7853, determina que as ligações de telemarketing só podem ser realizada de segunda a sexta, das 8h às 18h. Importunar o cliente fora do horário e em feriados ou fins de semana pode render multa.

A legislação que altera a lei 4.896/2006 para regulamentar a cobrança e a oferta de produtos e serviços por telefone proíbe as empresas de usarem números privativos, que o consumidor não possa identificar a origem, e determina que a identificação da companhia deve ser feita logo no início da chamada.

Entrando em vigor a lei, a recomendação em caso de descumprimento é registrar queixa nos órgãos de defesa do consumidor. Comprovada a ligação inconveniente, a empresa poderá ser multada e o cidadão indenizado por perturbação da paz.

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